Processo 469251/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/05/2014 11:33
Autuado em 22/05/2014 11:33
Apensado ao Processo 63412/12 em 20/01/2015 10:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 7794/2014 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2014 Acórdão   7794/ 2014 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/12/2014 Acórdão   7794/ 2014 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado JAIR BRUGNAGO
Procuradores: ERÓCLITO HAMILTON TESSEROLLI (credenciado, inclusão:22/05/14)
Interessado MOISES MIGUEL BENASSI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2014 1027 Acórdão nº 7794/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 04/12/2014
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 10345/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2015 15:58 DP  
19/01/2015 12:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 134/2015 -
15/01/2015 11:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 65/2015 -
15/01/2015 11:03 DEX Instrução de Cobrança nº 75/2015 -
15/01/2015 11:03 DEX Informação nº 418/2015 -
18/12/2014 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 36/2015 -
16/12/2014 17:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2964/2014 -
04/12/2014 17:12 STP Acórdão nº 7794/2014 -
10/10/2014 12:26 GCIZL  
25/09/2014 15:33 GAIZL  
01/09/2014 15:14 SMPjTC Parecer nº 14192/2014 - não provimento Recurso de Revista. PCA. Remuneração dos agentes políticos acima do valor devido. Acúmulo ilegal de cargos. Acórdão nº 2558/14 pela regularidade das contas, com condenação ao ressarcimento dos valores percebidos indevidamente. Pelo não provimento.
26/05/2014 08:35 DCM Instrução nº 2004/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA: Prestação de Contas do Exercício de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 2558/14 - S1C.
22/05/2014 11:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1063/2014 -
22/05/2014 11:32 DP Informação nº 8690/2014 -

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